A o de obriga o de

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Se o que é incerto não se tornar certo em algum momento, não se poderá cumprir a obrigação há de se individualizar o objeto dentro do seu universo. Tribunal de justiça de são paulo “compromisso de venda e compra obrigação de fazer ação ajuizada pela promitente vendedora contra o promitente comprador. O autor requereu junto a secretaria municipal de saúde de xxxxx o fornecimento dos medicamentos, sendo-lhe informado verbalmente que deveria preencher um formulário. 4º caso o valor de compensação exceda o limite de 30% (trinta por cento) demonstrado pelo sefip, esse valor deverá ser confirmado utilizando-se a opção “sim. ObrigaÇÃo de o instituto apenas complementar a pensÃo do inss tratando-se de filha solteira, pensionada pelo ipergs com base no art 73 da lei 7672/82. Sou funcionário público no estado de sp, apto a consultoria nas áreas de direito administrativo, obrigações o direito administrativo é mais do que os 5.

O réu, reconhecido chefe de cozinha, após manter durante 10 anos restaurante de comida portuguesa, no qual frequentavam clientes constantes e com. ExcelentÍssimo (a) senhor (a) juiz (Íza) federal do juizado especial cÍvel federal da ___vara federal da seÇÃo judiciÁria de pernambuco. O que é obrigação de fazer - novo cpc - (lei nº 13105/15), sua fundamentação legal, referências bibliográficas, sinônimos e temas relacionados. (mapa ampliado) bom dia o mapa mental de hoje se refere à execução de obrigação de fazer/não fazer, especificamente para os títulos judiciais passa-se ao. ExcelentÍssimo senhor doutor juiz de direito da ___ vara cÍvel do foro de xx/sp fulano de tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do rg nº xx. Esta página ou secção cita fontes fiáveis e independentes, mas que não cobrem todo o conteúdo, o que compromete a verificabilidade (desde abril de 2008.

§ 5o para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento. O juiz de ofício procederá a conversão mas sim de tutela inibitória a imposição de multa cominatória ao devedor sua imposição deve ser em valor expressivo. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade. A obrigação de fazer pode ser definida como o vínculo jurídico que obriga o devedor a prestar um ato positivo podendo o juiz, de ofício ou a requerimento. Conceito devidamente situado o tema, a obrigação de fazer (obligatio faciendi) pode ser compreendida como uma obrigação positiva cuja prestação consiste no.

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O superior tribunal de justiça editou a súmula nº 410, e ainda revisou o texto da súmula nº 323, veja a notícia, publicada no sítio da corte, in verbis.

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